Ementa:
Dá o Mini Campo de Futebol de Pendências de Cima a denominação de JOSÉ GINO DOS SANTOS e dá outras providencias.
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sancionou a seguinte Lei, que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Art. 1° - Passo o Mini Campo de Pendência de Cima, situado à
Rua Pedro Carlos a chamar-se de JOSÈ GINO DOS SANTOS, vulgo ZEZITO e passará a
ser conhecido pelo nome de ZEZITÃO.
Art. 2° - A denominação do novo Mini Campo de Futebol com o
nome de José Gino dos Santos vem homenagear este ilustre atleta que tanto
serviços prestou para o esporte pendencienses, principalmente como jogador de
futebol, por isso, venho como apoio deste Poder Legislativo de Pendências
homenagear e reconhecer a valorização deste ex-atleta.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revoga-se todas as disposições em contrário.
Pendências/RN, 14 de junho de 2007.
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