LEI N° 652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Denomina o Cemitério Público da Comunidade de Amargoso:
"CEMITÉRIO PÚBLICO MARIA FERNANDES DA SILVA".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições, com amparo no
Art. 72 Inciso III da Lei Orgânica do Município de Pendências:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - O Cemitério Público da Comunidade de Amargoso,
passa a denominar-se : "CEMITÉRIO PÚBLICO MARIA FERNANDES DA SILVA".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Pendências/RN, 20 de dezembro de 2017
FERNANDO ANTONIO BEIERRA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
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