ESCOLA ESTADUAL LUIZ GONZAGA - PENDÊNCIAS - RN

 O Grupo Escolar de Pendências, atual Escola Estadual Luiz Gonzaga, foi criado pelo Decreto de nº 52, datado de 12 de fevereiro de 1931, que foi inaugurado em 12 de agosto de 1934

LUIZ GONZAGA BEZERRA DE LIMA

 

LUIZ GONZAGA BEZERRA DE LIMA, natural de Bananeiras, Estado da Paraíba, nascido no dia 25 de novembro de 1883 e faleceu em 01 de novembro de 1934, sendo filho do casal EMÍDIO DOS SANTOS BEZERRA e ANA MARCIONILA DAS VIRGENS.

É patrono da Escola Estadual criada pelo Decreto de número 10.229, datada de 09 de dezembro de 1988, situada na Rua Monsenhor Assis, nº 154,  Centro – Pendências-Rio Grande do Norte

FOTO - LIVRO PATRONOS ESCOLARES, DE MANOEL JÁCOME DE LIMA - ORGANIZADO POR GEORGE VERAS

LEI CRIANDO A COMARCA DE PENDÊNCIAS, DESMEMBRADA DA DE MACAU

 

LEI Nº 3.050, DE 10 DE DEZEMBRODE  1963 

Cria   a Comarca de PENDÊNCIAS, desmembrada da de MACAU

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art. 1º - Fica criada a Comarca de Pendências, constituída do Termo Judiciário do mesmo, que fica desmembrada da Comarca de Macau

 

 Art. 2º -  O Ofício Único de Justiça de PENDÊNCIAS fica desdobrado em dois Cartórios, com a designação de 1º e 2º Cartório Judiciário.

Art. 3º - Ao Cartório compete, privativamente, o registro geral de Imóveis da Comarca, desde os limites a norte do Município a até extremar com o povoado de Tabatinga, exclusive, e daí numa linha reta até o Rio Salgado, passando a mesma no norte do Povoado de  ÁGUAS NOVAS.

 

Art. 4º  - Ao 2º Cartório compete privadamente, o registro de Imóveis encravados a partir daquela linha até os  limites sul do Município.

 

Art. 5º - O Registro civil fica processado por ambos Cartórios, por escolha dos interessados, transmitindo todos os processos, cumulativamente pelos mesmos até, por distribuição, salvo os de crime cuja pena prevista alternativa ou cumulativamente, seja de reclusão, que ficam privativos do 1º Cartório.

 

Art. 6º - Fica o Cargo do titular da ora extinta Cartório único, o 1º Cartório, sendo face de trinta dias ao mesmo optar pelo 2º  Cartório dentro do prazo desta lei a 30trinta) dias a partir  da data  da vigência em vigor

 

 Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1963, revogadas as disposições em contrário. 

 

Palácio da Esperança, em Natal, 30 de Dezembro de 1963, . 75º da República

ALUÍSIO ALVES

FATOS HISTÓRICOS DE PENDÊNCIAS - RN

 

Em 1712, é concedida ao sargento-mor JOSÉ DE MORAIS CARVALHO, terço dos Paulistas, uma sesmaria no sítio CURRALINHO DA PRAIA da Ribeira do Assú, que pega da Lagoa chamada pendências

Em 1896, a população espontaneamente habitada à margem direita do Rio Açu, dá o nome  de  Independência.

Em 31 de outubro de 1938, através da Lei nº 603, sancionada pelo Interventor Federal RAFAEL FERNANDES, é criado o Distrito de INDEPENDÊNCIA, pertencente ao município de Macau-RN

Em 30 de dezembro de 1943,através do Decreto nº 268,  retorna o seu nome original de Pendências que já possuía a mais de 300 anos

Em 12 de dezembro de 1953, a Vila de Pendências  é desmembrado do município de Tibau, através Lei nº 1.039, sancionada pelo governador SYLVIO PIZZA PEDROZA.

Em 25 de janeiro de 1971, a cidade de Pendências, ganha o sistema de energia de Paulo Afonso, da COSERN. Na época o governador do Estado era o senhor CORTEZ PEREIRA e o prefeito, o senhor LEVANI DE FREITAS

No dia 04 de novembro de 1983 era instalada na cidade de Pendências, uma Central Automática da Telern. Na época,m o Governador do Estado, era o mossoroense JOSÉ AGRIPINO MAIA, eleito em 15 de novembro de 1982 e o prefeito era LEVANI DE FREITAS.

FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ,PRIMEIRO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PENDÊNCIAS- RN

 

O primeiro prefeito eleito do município de Pendências-RN, foi o senhor FRANCISCO ALVESS DE QUEIROZ, eleito em 03 de outubro de 1954 e tomou posse em 31 de janeiro de 1955

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS

 

PALÁCIO FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ

AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES, 205, CENTRO - CEP: 59.504-000

GERÔNCIO SANTOS QUEIROZ

 

GERÔNCIO SANTOS QUEIROZ, natural de Pendências-RN, nascido no dia 29 de outubro de 1929 e faleceu em 22 de outubro de 2024. Ele foi eleito deputado pelo antigo PTN(Partido Trabalhista Nacional), conquistando 1.957 votos, no pleito eleitoral realizado em 07 de outubro de 1962

Com a instituição do bipartidarismo, filiou-se ao MDB(Movimento Democrático Brasileiro).

Gerôncio tinha suas origens no atual município de Pendências. Seu pai, o saudoso FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ foi o primeiro prefeito eleito da cidade, eleito em 03 de outubro de 1954,  ocupando o cargo entre  31 de janeirio1955 e 31 de janeiro de  1960.

Durante esse período, Gerôncio atuou como secretário administrativo de Pendências.

Era irmão do professor e também ex-DEPUTADO GERALDO DOS SANTOS QUEIROZ, que atuou na ALRN, eleito em 15 de novembro de 1966